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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Maio de 2025 - 12:45
Saneago não poderá distribuir água em Leopoldo de Bulhões (GO)
A 8ª Câmara Cível do TJ-GO garante o fornecimento de água pela JM Nascimento Construtora, decidindo que a Prefeitura de Leopoldo de Bulhões não pode suspender o contrato
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2024 - 10:51
Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista
Empresa é uma sociedade anônima, e não houve comprovação de atitude irregular dos proprietários
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 15:58
TJSP mantém condenação de réus que aplicavam golpe em locadora de veículos
Acusados se valiam de terceiros para consumar crime
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 11:02
Justiça mantém prisão de acusado de atirar em motorista em briga de trânsito
Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva do autuado.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 11:17
Justiça mantém prisão de acusado de matar cobrador de ônibus
Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva do autuado.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 09:34
OAB pede ao STF urgência para julgamento de ADIs sobre precatórios
No texto, a Ordem também solicita urgência na apreciação das ADIs, que questionam as Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 09:35
Lei de Catanduva sobre obrigatoriedade de abrigo em filas externas de bancos é constitucional
Apenas um artigo é considerado inconstitucional.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Julho de 2023 - 11:29
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Maio de 2023 - 16:40
A indefinição da MP de exclusão do ICMS nos créditos de PIS COFINS
Por Mirian Teresa Pascon.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 09:51
Seguradora deve indenizar mulher por morte de cônjuge portador de doença preexistente
A sentença fixou o valor de R$ 20 mil a ser corrigida monetariamente a partir da data do óbito.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2022 - 11:07
Companhia aérea deverá indenizar grávida retirada de voo
A indenização foi fixada em R$ 6 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 15:41
Médica exonerada pelo Município de Cachoeira Dourada deve ser reintegrada ao cargo após apontar ilegalidades no processo administrativo
A decisão é do juiz Sílvio Jacinto Pereira, da Comarca de Cachoeira Dourada.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 13:08
Tribunal mantém multa de R$ 8 milhões aplicada pelo Procon à empresa de telecomunicações
Companhia violou Código do Consumidor.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 11:27
Emissora de rádio indenizará transgênero ofendido em programas
A reparação foi fixada em R$ 40 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2021 - 13:24
Mantida condenação de ex-prefeito por irregularidades em festas de fins de ano
Natal e Réveillon de Bofete foram realizados sem licitação.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 17:24
Empresas de táxi aéreo são autorizadas a vender assentos individuais
As empresas de táxi aéreo vão poder funcionar como mini-companhias aéreas regulares, já que agora estão liberadas para vender assentos individuais e poderão operar até 15 frequências semanais para qualquer destino.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2020 - 15:14
Plano terá que indenizar consumidora após negar atendimento por fato inexistente
O plano de saúde foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 4 mil. A ré terá ainda que cessar as cobranças em relação ao débito, uma vez que foi declarado inexistente, e devolver a quantia de R$ 51,62 à autora.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 13:01
Projetos sustam requisitos fixados pelo governo para trabalhador receber auxílio emergencial
Parlamentares avaliam que exigências podem, na prática, impedir acesso de trabalhadores informais ao benefício.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 11:11
Empresa é condenada a indenizar consumidor por problema na internet
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 11:13
Falta de adoção inviabiliza reversão de pensão para filha de militar
A decisão é da Primeira Turma.
